Pão francês paga zero. Pão de forma, não.
Dois pães, na mesma prateleira, do mesmo trigo. Um paga zero de imposto. O outro, não. E isso não é erro de redação da lei. É exatamente o que ela quis dizer.
O pão francês está na Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada pelo artigo 125 da Lei Complementar 214/2025. Quem está nessa lista tem alíquota zero de CBS e IBS. O pão de forma não está. Ele cai no grupo de alimentos com redução de 60% da alíquota, que não é zero. É desconto.
A conta
Suponha uma alíquota de referência de 28%. É a estimativa que vem sendo trabalhada, e ainda não está fechada em lei.
Nessa hipótese, um pão de forma de R$ 8,00 carrega cerca de R$ 0,90 de imposto embutido. O pão francês, na mesma gôndola, carrega zero.
Não é a diferença que quebra ninguém sozinha. O problema é que ela se repete em cada linha do seu mix.
Por que a diferença existe
Porque a lista não foi escrita por categoria. Foi escrita produto a produto, por código fiscal.
O pão francês entra pela NCM 1905.90.90, com a descrição amarrada ao pão de miolo branco e casca crocante, feito de farinha de trigo, fermento, água e sal. O pão de forma tem código próprio, a 1905.90.10, e está no anexo da redução de 60%.
Não existe "comida é isenta". Existe uma lista, e um código para cada item dela.
O que isso muda no seu negócio
Se você vende alimento, a sua carga tributária média deixou de ser uma característica do seu setor. Virou uma consequência do seu mix.
Duas padarias do mesmo tamanho, na mesma rua, com o mesmo faturamento, vão pagar impostos diferentes se uma vender mais pão francês e a outra mais pão de forma. Mesmo negócio, mesma receita, conta diferente.
A pergunta que vale fazer agora, antes de 2027: quantos dos seus SKUs estão na alíquota zero, quantos estão na redução de 60% e quantos estão na alíquota cheia? Não é uma pergunta de contador. É uma pergunta de formação de preço, de negociação com fornecedor e de decisão de sortimento.
Quem souber essa resposta primeiro vai precificar melhor que o vizinho.
O que ainda pode mudar
A lista já foi mexida depois da redação original. A Lei Complementar 227/2026 alterou itens, e as fontes públicas ainda divergem sobre quantos produtos e quantos códigos NCM ela cobre.
Antes de decidir qualquer coisa com base nisso, confira o Anexo I e o Anexo VII da LC 214/2025 na redação atualizada, com o seu contador. Aqui eu explico a lógica e mostro a conta. A classificação fiscal do seu produto é trabalho de quem assina por ela.
Não existe "comida é isenta". Existe uma lista. E vale muito a pena saber o que está nela.

Comentários